Agradecimento ao professor e juiz federal William Douglas pelo seu pronunciamento,
Meritíssimo Magistrado Wiliam Douglas, o seu confortante pronunciamento em favor da reinvindicação dos servidores do Judiciário Federal por recomposição dos salários e pelo resgate da valorização profissional e da dignidade humana, é tão significativo e alentador que faz muitos dos sentimentos de injustiça e abandono ser amenizados e anestesiados diante do oásis de reconhecimento e apoio, que representa a sua manifestação.
O seu posicionamento sereno e contundente veio em boa hora e por parte de pessoa experiente e de elevado senso de justiça. O senhor, nobre magistrado, habituado em perceber e corrigir injustiças no dia a dia da sua atividade jurisdicional e humana, optou, diante dessa luta e problemática, por assumir uma posição firme e proativa em defesa e em valorização dos servidores.
Certamente, muitas outras pessoas e autoridades importantes, a exemplos de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais pátrios, também estão sensibilizados e desgostosos com o tratamento ilegal e abusivo que os servidores vêm recebendo, a longo de uma década, pela recomposição ainda que parcial dos seus salários. Todavia, não se pode deixar de reconhecer que uma parte considerável dessas elevadas pessoas e autoridades, responsáveis por fazer esse tipo de denúncia e cobrança, não se sentem confortáveis, por diversas razões, a tomar a posição firme e serena que Vossa Excelência adotou de maneira tranquila e calma.
Digno magistrado, o senhor pela posição e atitude tomada em momento tão desfavorável e adverso para os servidores, diferentemente, de boa parte de juízes e magistrados que também reconhecem o massacre e desrespeito sistemático e prolongado que os servidores vêm passando, teve uma postura nobilíssima e além daqueles outros, que mesmo merecendo a consideração de nós servidores, não podem ter as suas ações equiparadas à elevação da sua demonstração em prol dos servidores.
Até mesmo em razão do ofício exercido e do ambiente de trabalho, nós servidores conhecemos, advogados, membros do Ministério Público e magistrados, que também são solidários e defensores dos direitos dos serventuários da Justiça, pois querem o melhor para a categoria dos servidores e para valoração da entrega da prestação forense e jurisdicional. Assim, por exemplo, em nosso local de trabalho, conhecemos e somos gratos ao tratamento dispensado de apoio e de solidariedade aos servidores pela reinvindicação da recomposição de salários e pela valorização profissional. Mas, nada obstante isso, é inegável que o seu nível de envolvimento e de defesa dos direitos dos trabalhadores da Justiça federal é algo que toca o universo dos servidores e servidoras, pela forma destemida e declarada como se envolveu na questão.
O aspecto valoroso do seu marcante gesto e atitude em defesa dos servidores foi que, seguramente, ninguém lhe pediu para ser o defensor e porta-voz dos servidores. Esse seu importante ato de apoio e solidariedade em proteção dos serventuários partiu voluntariamente da sua consciência e coerência. Pois, inevitavelmente, o senhor também já sofreu iniquidades e teve violação de direito, e, diante desse estado de injustiça, nada mais natural da sua parte do que interceder nesta querela em favor da parte hipossuficiente, objetivando restaurar o equilíbrio da Justiça e da dignidade da pessoa humana.
A sua aclamação pela valorização do trabalho e defesa da qualificação e respeito dos servidores é algo comovente e difícil de ser traduzido em palavras.
Seguramente, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não deve ter gostado e visto com bons olhos a sua tomada de posição e cobrança em favor dos servidores. Pode interpretar como sendo uma manifestação e atitude afoita e irreverente. No entanto, o senhor está em paz com a sua consciência e razão porque foi capaz de ser coerente com a sua história de vida e de magistrado. Honrou o dignificante juramente feito no ato de posse da investidura na magistratura, nos seguintes termos: “Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis do País". Agiu de forma equilibrada e serenamente em conformidade com os seus princípios e imposição do cargo de magistrado. Diferentemente de alguns outros respeitosos juízes, o senhor fez a sua escolha, assumiu um lado nessa tomentosa batalha entre os servidores e os aguerridos representantes do Executivo Federal, que a todo custo, nem se quer admitem retroceder nas suas investidas e ataques lançados contra os servidores.
Nos seus momentos solitários de reflexão, ainda que seja mal interpretado e sofra algum revés pela bela atitude assumida, lembre-se que são poucos os magistrados que podem se gabar da postura tomada nessa discussão e que foram coerentes com o juramento de declaração e reconhecimento de Justiça.
Enfim, sei que a causa ainda não está ganha. Muito se precisa construir para se vencer os obstáculos e alcançar o objetivo final que é comum aos servidores, no entanto, receber a sua grata e importante posição de apoio, é algo por demais gratificante e reconfortante. Tudo o mais, que ocorrer daqui para frente, sei que a categoria dos servidores e seus representantes sindicais vão saber comportar-se e tomar as devidas providências.
Nobre magistrado Wiliam Douglas, não gostaria de me estender, mas faço aqui essa mensagem de gratidão e de reconhecimento a Vossa Excelência, em nome de muitos servidores que não tiveram ou não podem se manifestar, pela relevância e valoração do seu posicionamento e mensagem em favor dos servidores em conjuntura tão adversa e hostil. Portanto, quero-me somar as valiosas mensagens de apreço e de estima a sua posição declarada em favor dos servidores neste embate e, especialmente, agradecer-lhe pelo gesto nobre e humano revelado em defesa da valorização do trabalho e da dignidade do trabalhador.
Respeitosamente,
Asilvan de Oliveira Moreira
Analista judiciário da 2º Vara da Justiça Federal
de 1º Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
domingo, 26 de julho de 2015
terça-feira, 14 de julho de 2015
Reflexões sobre as questões pertinentes ao plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário federal.
Como
é consabido, o atual plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal
resultou da proposta orçamentária que foi, no devido tempo, encaminhada pelo Presidente
do STF ao Executivo Federal, desde o ano de 2007/2008, com o consentimento dos
ministros à época, pois aprovaram em plenária de decisão administrativa, a
justeza e a correção da proposta orçamentária relativa à recomposição de salários
dos servidores.
Aliás,
sobre o quantum dos valores
contemplados, que hoje causam estupor aos representantes do Executivo Federal e
insatisfação aos críticos de plantão, cabe esclarecer que, tais percentuais de
recomposição de salários, não foram fixados por imposição dos servidores, mas sim
em resultado do reconhecimento da comissão especial, nomeada pela Suprema Corte,
que em trabalho de verificação dos valores devidos apurou e definiu tal
recomposição a título de perdas e corrosão dos salários, tendo como base a
defasagem ocorrida a partir do ano de 2006, época do encerramento do último
plano de cargos e salários do Poder Judiciário federal.
O
atual plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, portanto,
objetiva não a recomposição plena da redução dos salários, mas sim amenizar as
perdas e corrosões salariais sofridas desde o ano 2006. Note-se, se já em
2007/2008 era premente a necessidade de recomposição da remuneração dos
servidores, que dirá na conjuntura atual, uma vez que já se acentuou a
depreciação do poder de compra dos salários, causada sobremodo pela diluição
inflacionária, que chega a índices superiores a 60% (sessenta) por cento de
achatamento salarial.
Para
se ter uma boa compreensão do peso e da repercussão negativa nos salários dos
servidores do Judiciário, basta esclarecer que a diminuição e redução real na
remuneração já está tão significativa, diante da depreciação e queda nos seus
salários, que já representa mais do dobro dos valores e percentuais permitidos
por lei para o limite da margem de descontos nos contracheques dos
serventuários. Melhor explicando, se os
descontos por consignação nos salários dos servidores, por imposição legal não
podem ultrapassar o percentual e limite de 30% (trinta) por cento, que já é um
comprometimento elevado e difícil nos vencimentos de qualquer trabalhador,
fazendo com que ele, invariavelmente, tenha maior controle e comedimento nos
seus gastos e despesas domésticas. Imagine bem, na situação dos serventuários
que já estão acumulando perdas e desvalorização dos salários superiores à 60%
(sessenta) por cento. Não restam dúvidas de que esse expressivo comprometimento
na remuneração de cada um dos servidores, por período de tempo duradouro e
continuo, é muito oneroso e massacrante para a subsistência dos servidores e das
suas famílias.
Por
isso, que esses desgastes e falta de composição nos salários dos servidores do
Judiciário não devem e não podem se estender por mais tempo, sob pena de as
perdas sofridas e a queda no valor de compra dos salários tornarem a
remuneração do cargo pouco atrativa e insuportável para quem tem de conviver
com essa realidade, até mesmo, para os servidores veteranos de final de
carreiras, que recebem, merecidamente, os vencimentos mais elevados,em razão do
maior tempo de contribuição e trabalho
exercido, em comparação com quem têm menor tempo de serviço.
Esclareça-se,
a propósito, que os servidores do Judiciário federal, de fato, no ano de 2012 a 2015, obtiveram uma
pequena reposição, na verdade, bem aquém do índice e valor que eram devidos na
realidade dos desgastes sofridos nos salários, para atenuar a depreciação do
poder de compra dos salários nesse período. O percentual concedido foi de 15%
(quinze) por cento, dividido em três parcelas de 5% (cinco) por cento ao ano. Porém,
a inflação nesse interregno, medida pelo próprio Governo Federal, foi superior
a 15% (quinze) por cento, agravando e acentuando ainda mais o fosso da
remuneração devida em cotejo com o salário pago efetivamente. Muitas outras
categorias funcionais tiveram idêntica reposição, entretanto, não apresentavam
a defasagem salarial dos servidores do Judiciário e da carreira dos servidores
do Ministério Público Federal.
Atente-se
que, os servidores do Judiciário federal vêm sofrendo duras críticas por parte
dos representantes da equipe econômica, do Ministro do Planejamento e até mesmo
da Presidente da República. Todos esses interlocutores afirmam que os
percentuais referidos no plano não comportam no ajuste fiscal encampado pelo Governo
federal. Chegaram a declarar que, o “reajuste” seria um delírio. Asseverou-se
também que o “aumento” pretendido seria irreal e desencadeador da volta à ciranda
inflacionária. Que os investidores retirariam o dinheiro aplicado no Brasil
diante do encargo e ônus financeiro que a União teria que arcar com o pagamento
de salários dos servidores. O terror contra a pretensão dos servidores não tem
limite, a cada dia, um porta-voz do Executivo Federal joga na mídia um novo
boato, faz declarações inverídicas, censurando o salário dos servidores do Judiciário.
Em
contraponto, não há a mesma ressonância do Presidente do STF na defesa da
correção e justeza do plano, que, aliás, é de sua autoria e foi encaminhado ao
Executivo Federal para a inclusão dos recursos orçamentários. Além disso, não
se ver divulgação de defesa declarada dos Ministros do STF, prestando os
esclarecimentos necessários para mostrar que as críticas dos opositores não
procedem por serem inverídicas e falaciosas.
Esse
papel árduo e entristecedor dos servidores, basicamente, vem sendo feito pelos
abnegados líderes e representantes sindicais da categoria e ainda por alguns
servidores isolados, que diante do bombardeio de informações e contrainformações,
rebatem tais críticas e mitos que são “plantados” na mídia como estratégia
única de confundir e gerar polêmica sobre o plano. Se não fossem os
esclarecimentos prestados muitas vezes de forma atrasada pelos servidores e
filiados dos sindicatos, nós, interessados na aprovação e sanção do plano, já
teríamos sido desacreditados pelos falsos boatos e desinformações que imperam
nas declarações dos representantes do Governo Federal e dos meios de
comunicação interessados em fazer média com a população e o Executivo Federal.
Quanto
a isso, fazemos o que podemos para nos contrapor a essa batalha inglória e
injusta de correr a trás do prejuízo e ainda de ter de desmentir sempre que
circulam informes e inverdades sobre o plano de cargos e salários.
A
esse respeito, sobre a recente declaração da Presidente da República de que os
reajustes previstos no plano de cargos e salários dos servidores são
insustentáveis. Cabe responder a Sua Excelência que somente se pleiteou esse
percentual, um tanto quanto elevado para os padrões do ajuste fiscal do Executivo,
porque não houve, no seu devido tempo, a recomposição anterior das perdas
acumuladas causadas aos salários dos servidores do Judiciário em cotejo com as
de outras categorias a semelhadas.
Nós,
servidores, apesar da força imensurável e da disposição de luta que temos em
cada um de nós, realmente, não temos a visibilidade suficiente para equilibrar
esse jogo ingrato de rebater as falsas declarações que são lançadas
frequentemente na mídia. Inegavelmente,
o Supremo Tribunal Federal, por seu Presidente e Ministros, e, por sua
Assessoria de Comunicação, têm muito mais projeção e calibre para fazer os
esclarecimentos necessários à sociedade e aos representantes dos poderes, para
evitar ou amenizar esse desgaste, que vêm de décadas, dos servidores. E, no
final, os servidores são colocados na imprensa e na mídia como se fossem os vilões
desse cenário de verdadeiro estado de guerra e de confronto com os inúmeros e
variados porta-vozes do Executivo Federal, que infernizam a vida dos
servidores, com suas críticas e comentários maldosos sobre a elevação de gastos
da União com o pagamento da remuneração dos serventuários da Justiça.
As
regras de ordens constitucionais, do Ordenamento Jurídico e do Direito são
claras e inequívocas no sentido de que os servidores têm o direito à reposição
anual de seus salários, com a correção monetária do período devido, além de
ganhos reais, para que não incorram em redução indireta dos seus salários.
Como
se acompanhou pela imprensa escrita, falada e televisionada, o Poder Executivo,
apesar do encaminhamento da proposta orçamentária dos servidores pelo Presidente
do STF, autoridade exclusiva para fazer tal proposição, inicialmente, fez duras
investidas contra a proposta orçamentária de iniciativa exclusiva do Poder
Judiciário, deixando a entender que no Parlamento os governistas e seus aliados
votariam maciçamente contra o projeto de lei do plano de cargos e salários.
A
propósito, incumbe registrar que a Presidência da República, depois de muitas
resistências oferecidas, concordou em encaminhar ao Congresso Nacional o
projeto de lei do Poder Judiciário, porém, sem a respectiva inclusão dos
valores orçamentários para fins de pagamento das despesas ordinárias com
pessoal, em uma clara demonstração de que não iria concordar e nem admitir esse
tipo de proposição do Poder Judiciário, em frontal desrespeito às normas e aos
princípios constitucionais e legais do ordenamento jurídico pátrio.
Registre-se
que essa posição intransigente do Executivo Federal, não aceitando incluir na
proposta orçamentária os recursos necessários à quitação das despesas e
custeio, não tem precedente na história da República, na qual os poderes são
independentes e harmônicos, de maneira que um poder não deve e não pode subjugar
a vontade do outro. Para evitar esse tipo de manobra e artifício, foi
idealizado e posto em execução as normas e regras constitucionais do sistema
secular da separação dos poderes, conhecido também como o modelo tripartite,
tão bem explanado e defendido pelo precursor Montesquieu em sua obra clássica “O
Espírito das Leis”. Atualmente, esse princípio está consagrado na Constituição
da República de 1988, em seu art. 2º, segundo o qual: “São Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.”
Por
isso, assim como o Poder Judiciário não deve em tese se imiscuir na seara de
conveniência e mérito do Poder Executivo e do Legislativo, se não houver
nenhuma violação de outro requisito do ato administrativo, visando opor-se ou
boicotar as iniciativas privativas de cada poder, pela mesma racionalidade e
imposição constitucional, nenhum dos Poderes da República por mais “bem
intencionado” que esteja não deve quebrar essa regra de ouro. Que no caso em
destaque, é ter apreço as prerrogativas exclusivas e privativas de cada poder,
em homenagem e honra aos princípios e valores do Estado Democrático de Direito,
que impõe o ônus e dever de cada Poder do Estado ter de respeitar reciprocamente
essa regra fundamental, que é um dos postulados e pilastras centrais do Estado
Democrático de Direito, formado pelo modelo da divisão ou separação de poderes,
como garantia da preservação da harmonia e relação mútua entre os poderes e os
seus respectivos interlocutores.
Não
bastasse isso, depois de o plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário
haver vencidos os tramites dos procedimentos legislativos para a sua gestação em
lei, uma vez mais, os representantes do Governo Federal bem como a própria
Presidente da República se mostrou surpresa e atônica com a aprovação do plano
pelas duas Câmaras do Parlamento. E inconformada com essa aprovação, antecipou-se
para proclamar que iria vetar o projeto de lei para que os servidores não tivessem
a recomposição prevista no plano, sem oferecer ao menos a garantia de
recomposição mínima para arrefecer as perdas nos salários dos servidores.
Essa
posição de intransigência do Executivo Federal, desconsiderando as vontades conjuntas
manifestadas pelos outros dois Chefes de Poderes, que bem ou mal validaram e
aprovaram o plano de cargos e salários, não se coaduna com o princípio da harmonia
e boas relações com os Poderes da República. É preciso que o Executivo Federal
se dê conta de que não é o dono do Estado, precisa respeitar as iniciativas
legítimas e de previsão constitucional dos outros Poderes.
O
governo da Presidente Dilma Rousseff, acompanhando o curso do processo
legislativo do plano, fez forte pressão e intimidação para que os Poderes Judiciário
e Legislativo desistissem de encaminhar e de aprovar o projeto de lei, contava
assim como certo que o objetivo dos servidores não iria vingar. Porém, agora,
que os outros dois Poderes cumpriram com as suas prerrogativas institucionais,
o Executivo Federal mesmo em momento de baixíssimo índice de aprovação popular
promete cometer o desatino de vetar o aludido projeto de lei, mesmo tendo sido aprovado
com ampla votação dos Parlamentares, o que faz crer que o veto em tese corre
sério risco de ser derrubado, e a Presidente sofra mais ainda com esse desgaste
político no seu governo.
O
dia da votação final do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário
no Senado Federal foi um dia de gloria para nós, servidores, e de grata
satisfação para muitas outras pessoas que torcem sinceramente pela aprovação e
sanção do plano e da melhoria da remuneração dos servidores do Judiciário.
Muitas
emoções e boas surpresas aconteceram naquele dia, em que os Senadores
protagonizaram um dos nobres papeis e atitudes de cumprimento do seu dever
institucional, votando com convicção e independência, apesar da forte pressão
imprimida pelos representantes do Executivo Federal, que são radicalmente
contra a recomposição dos salários dos servidores.
Aqui
em Natal/RN, no dia da votação do plano de cargos e salário amanheceu chuvoso,
parecendo que iria melar os planos que nos aguardava. Logo pela manhã cedo,
realizamos uma passeata pela Av. Mor-Goveia, em frente ao prédio do Tribunal da
Justiça do Trabalho, com vista a mostrar e prestar esclarecimentos à sociedade
sobre a nossa luta e reinvindicação por recomposição salarial, e, mais
especificamente, para sensibilizar e atrair colegas nossos servidores do Judiciário
que, pelas mais diversas razões, resistiam a ideia de entrar em greve, muito
embora todos eles fossem necessitados dos ganhos e recomposição que o plano de
cargos e salários visa alcançar.
No
início da passeata, começou uma chuva torrencial que molhou os servidores
caminhantes na passeata e os seus vestuários e desfez os penteados e maquiagens
caprichadas das belas e aguerridas servidoras. Nada obstante isso, as
servidoras referidas se mantiveram firmes e animadas na caminhada por melhores
salários, assim como fizeram os demais outros servidores ali empenhados. Assim,
todos nós, juntos e misturados, fomos caminhando com a disposição e coragem,
com a convicção de quem defende uma boa causa, em uma cena de rara beleza, de
união e de pertencimento a essa missão comum. Dessa forma, conseguimos motivar
muitos colegas renitentes a também encorpar o movimento grevista, como ainda
conseguimos sensibilizar muitos dos transeuntes, motoristas e pessoas que
assistiam à marcha dos servidores, que se deu de maneira ordeira e pacífica.
Apesar
dos obstáculos e dificuldades naturais enfrentados, os servidores naquele
momento não tinham a certeza de que, naquele magnífico dia, a votação do plano no
Senado Federal seria pela aprovação, até mesmo em face da divulgação de tantas
notícias pessimistas contra os servidores e da intransigência de certos aliados
do Governo Federal. A despeito disso, nos mantivemos firmes e coesos, em busca
da realização do nosso objetivo, fortalecendo-se no apoio e esperança um do
outro, no poder de mobilização e de adesão ao movimento. Enfim, como deve ser o
destino das boas causas, fomos vencendo distâncias e resistências. Por incrível
que pareça, fomos superando, uma a uma, as dificuldades e empecilhos surgidos
no caminho.
Os
servidores que aderiram ao movimento grevista, tanto o fizeram em quantidade
quanto em qualidade, formando uma consciência sólida e um forte espírito de
luta e resistência em favor do plano. Naquele abençoado dia, foram tantas as demonstrações
de empenho e de injustiças provocadas aos servidores, que partindo de um
cenário adverso e contrário fomos aos poucos vencendo etapas e obstáculos, e,
culminamos, com a chegada do gran finale
de pura euforia e contentamento de nós, servidores. Graças à posição
independente e elevada dos Senadores, que souberam reconhecer a Justiça do
pleito e os direitos dos servidores à recomposição dos salários.
Nessas
horas, é que se reconhece o quanto é importante e necessário que cada um dos
poderes e seus representantes tenham altivez e elevado espírito público para
cumprir, contra todas as dificuldades e resistências oferecidas, o papel
republicano que o povo e a Constituição atribuiu aos representantes do Estado.
Depois
da votação acachapante no Senado Federal, lembrei da importância e relevância
dos grandes Senadores que a República forjou no embate de lutas e discussões
parlamentares. Muitos são os Parlamentares e Senadores que na votação dessa
matéria cresceram mais do que se conhecia deles. Não gostaria de cometer
injustiça, deixando de citar o nome de algum deles que teve o papel decisivo na
provação do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, mas é
inevitável em um trabalho que se reporte ao histórico dos acontecimentos não se
faça justiça e reconhecimento ao papel de destaque desses inusitados Parlamentares.
Por
força disso, diante da exuberante posição tomada pelos Parlamentares no trato
dessa matéria, é imperioso destacar a posição exemplar e lição de vida dada
pelos Senadores e Deputados quando souberam com sensibilidade e experiência
votar pela aprovação do plano, em sinal claro de reconhecimento das injustiças
e violação de direito causadas nos salários dos servidores.
Assim,
percebe-se que o Parlamento, mesmo enfrentando a incompreensão de muitos
setores da sociedade e sabendo muito bem que a conjuntura é delicada de vertiginosa
queda dos recursos públicos e da necessidade de contenção de gastos e de ajuste
fiscal, nada obstante isso, como o pleito dos servidores era manifesto e impostergável,
entre uma e outra opção, os Parlamentares, com a relevância da missão que lhes
cabe, puseram nos pratos da balança essas duas variáveis, e com o senso de
justiça apurado, que lhe são peculiares, votaram pela aprovação do plano,
assumindo os riscos da sua decisão e contrariando fortes interesses econômicos,
notadamente do Executivo Federal.
Apesar
das críticas correntes que se costumam fazer aos políticos, quero aqui
confessar de público que fiquei orgulhoso dos nossos Parlamentares e mais do que
nunca fiquei com vontade de cumprimentar e abraçar cada um dos Congressistas
que honraram as suas prerrogativas e tiveram a firmeza de fazer justiça ao
nosso pleito.
Assisti
à sessão plenária do Senado Federal pela televisão, ao tempo em que acompanhei
as conversas e mensagens simultâneas de outros colegas servidores pelas redes
sociais, durante a discussão e votação dos Senadores. Parecia um jogo de final
de Copa do Mundo em que o Brasil disputava o resultado, com a empolgação e
torcidas de nós servidores. Embora acompanhando de longe, a discussão e
votação, emocionei-me algumas vezes com as falas e discursos dos Senadores, que
inspirados, mostravam-se conhecedores da situação em que nos encontramos de
arrocho salarial e de falta de valorização profissional.
Pena
que essa compreensão não chegou ainda à sensibilidade da Presidência da
República, no entanto, o mesmo não se pode dizer quanto aos Parlamentares, pois
foram capazes de compreender e de ressoar a nossa situação de injustiças melhor,
até mesmo, do que muitos servidores, que apesar dos reveses, não veem com bons
olhos que a nossa recomposição salarial seja alcançada com a manutenção e fortalecimento
dos movimentos grevistas.
Pensando
nos nomes das ilustres figuras consagradas que passaram pelo Senado Federal, gostaria
de ter a eloquência e sagacidade do sempre Senador Pedro Simon, com a sua
brilhante inteligência e peculiar oratória, que soube honrar o seu
comportamento na vida e militância política e, sobretudo, na tribuna do Senado,
diante de tantas lutas e discursos memoráveis. É confortante acreditar que, se
Sua Excelência Pedro Simon estivesse presente na sessão plenária do dia 30 de
junho, seguramente, também estaria a favor da aprovação do plano de cargos e
salários dos servidores e, com a sua verve
peculiar, certamente, defenderia com louvou e senso de justiça, que lhe é
inato, o direito ofuscante dos servidores de auferir a sua recomposição
salarial.
A
posição firme e irretorquível do jovem Senador Randolfe Rodrigues foi algo que entrou
para história da atuação desse aguerrido Parlamentar e pessoa humana exemplar, pois
soube na hora exata, em que quase todos perdiam as esperanças da votação do
plano acontecer, pois já se tinham como certa a retirada de pauta e suspensão do
projeto, a pretexto de que fosse costurado um acordo proposto pelo Governo Federal
e o Presidente do STF, surgiu no aglomerado de Senadores afigura do obstinado Parlamentar,
que chegou ao microfone e, após a leitura em plenário dos ofícios encaminhados
para o Presidente do Senado (um expediente do Ministro do Planejamento e o
outro do Presidente do STF) o Senador Randolfe Rodrigues, com a voz firme e
serena, conclamou o Presidente Renan Calheiros e aos seus pares para votarem
pela continuidade da sessão plenária, pela inversão de pauta e pela votação
imediata do plano de cargos e salários. Fez uma hábil interpretação e colocação
extremamente lúcida e oportuna a respeito do sentido e alcance do ofício da
lavra do Presidente Ricardo Lewandowski, e concluiu sustentando que se o
próprio Chefe do Poder Judiciário tivesse requerido textualmente a suspensão ou
retirada de pauta do projeto ele mesmo endossaria esse posicionamento. Porém,
como não foi essa a promoção do representante maior do Judiciário, o Senador,
para o júbilo da plateia, afirmou com a sua eloquência de costume que deveria
haver a continuidade da sessão plenária com a votação do plano de cargos e
salários, tendo sido acompanhado pela grande maioria de seus pares.
A
participação de muitos Senadores foi importantíssima naquele dia para a
aprovação do plano de cargos e salários do Judiciário, mas aquele gesto e
atitude do Senador Randolfe Rodrigues, concluindo que não houve o pedido
expresso do Presidente do STF ao Senado Federal, fez cair por terra a manobra e
cartada do Governo Federal para adiar por tempo sine die a votação do plano. Esse posicionamento representou a
abertura da passagem a que os outros Senadores também seguiram em idêntico
percurso, fazendo prevalecer a vontade da expressiva maioria.
Da
mesma forma, naquela sessão, as colocações sensatas e maduras do Senador
Ronaldo Caiado, conclamando o Presidente do Senado, Renan Calheiros, a inverter
a pauta de votação do projeto e pô-lo em votação imediatamente foi algo
inesquecível e determinante para os servidores que ansiavam pela prevalência da
Justiça.
As
ponderações do Senador Cristovão Buarque com a sua peculiar cadência e
serenidade, defendendo que fosse posto em votação o projeto e que fosse nomeada
uma comissão com o fim de intermediar a negociação com a Presidente da
República, foi uma postura, que não poderia ser diferente do educador,
professor, político e pessoa da melhor estatura e espírito de humanidade. A
defesa do nosso plano pelo Senador Cristovão Buarque é digna de nota e de ficar
registrada nos anais da Câmara Alta para a consulta na posteridade.
O
papel exercido e a coerência manifestada pelo Senador Paulo Paim também foi outra
desconcertante derrota para o Governo Federal. Em defesa da votação do plano,
este carismático Senador sustentou que em acordo prévio havia sido acertado
entre os Parlamentares e os representantes do Governo, o seguinte parâmetro: se
não houvesse o acordo até o dia 30 de junho entre o Executivo Federal e os Servidores,
o projeto seria posto em
votação. Dizendo isso, arrematou, como a palavra empenhada do
homem é o seu grande patrimônio e valor, defendeu que fosse invertida a pauta e
votado naquele instante o projeto em debate. Com isso, reforçou mais ainda a fineza e
coerência da sua pessoa, que dispensa maior comentário pela sua história de
vida e pelas posições já defendidas em plenário. É uma pena mesmo que o homem
desse quilate não seja melhor aproveitado na gestão política e administrativa
do Executivo Federal. O Senador Paulo Paim, pelo trabalho incansável realizado
em favor e defesa das minorias e das classes hipossuficientes, sobretudo os
aposentados, já mostrou o seu valor e sua dignidade impar.
Mais
um Senador, que merece ser lembrado com altivez e aplauso, é o Senador Magno
Malta que, com a sua eloquência e discurso comovente, soube expressar com
coerência e glamour a justiça do pleito em avaliação e defendê-lo com a força
das “trombetas que anunciaram a presença de Deus”. Faço, de propósito, essa referência às
palavras da bíblia para homenagear a crença e fé inabaláveis do poeta e orador Senador
Magno Malta, que teve uma posição muito corajosa, como não poderia deixar de
ser, e transparente na defesa e aprovação do projeto dos servidores do Judiciário,
que vale a pena assistir sempre que se tiver saudade daquela histórica votação
em favor do plano dos servidores do Judiciário.
Muitos
outros senadores e líderes de partidos também tiveram naquele dia especial papeis
decisivos e cruciais na votação e aprovação do projeto. Para isso, basta dizer
que todos os partidos, a exceção de alguns partidários do PT, foram favoráveis
a inversão da pauta e a votação do plano naquela hora, tendo sido
importantíssimo o apoio e votação favoráveis dos Senadores José Agripino Maia, Aloysio
Nunes Ferreira Filho, Alvaro Dias, Cássio Cunha Lima, Fernando Collor, Marcelo
Crivella, Omar Aziz e tantos outros mais que merecem ser lembrados pela independência
e firmeza de posição, principalmente, quando o voto foi sufragado pela
consciência e convencimento do Parlamentar, e não por indecifráveis interesses
partidários.
A
posição e votos das mulheres Senadoras pela aprovação do plano foi uma
demonstração de grandeza e de sensibilidade à parte, pela coragem e prudência
das Parlamentares guerreiras. Nesse aspecto, merecem ser lembrados os nomes nesta
quadra das Senadoras Ana Amélia do Rio Grande do Sul pelo partido PP e Fátima
Bezerra do Rio Grande do Norte pelo partido do PT, pelos brilhantes papeis desempenhados.
As duas Senadoras referidas foram imbatíveis e impecáveis nas suas falas e
posições. A intervenção da Senadora Ana Mélia para que fosse dada continuidade à
sessão plenária, com a inversão de pauta e votação continua do projeto, foi
firme e avassaladora para assegurar a votação e aprovação do nosso plano.
Outro
papel vigoroso e de rara verificação na legislatura foi o marcante
posicionamento da Senadora Fátima Bezerra, que com firmeza e segurança mostrou como
externar as suas posições com dignidade e coerência. Embora filiada e militante
do partido dos trabalhadores e das forças política da Presidente Dilma
Rousseff, manifestou a sua importante opinião e voto em defesa da aprovação do
plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário. Essa destacada Senadora,
até mesmo por ser militante do PT e ser integrante das forças política de apoio
a gestão da Presidente Dilma Rousseff, não iria sem um forte motivo e boa razão
contrariar os seus aliados para ficar do lado do pleito dos servidores. Não se
diga que os servidores não têm um bom direito à recomposição dos seus salários.
Também lamento que o gabarito dessa Parlamentar de convicção corajosa não seja
melhor aproveitado pela Presidência da República, pois, em vez de ouvir e se
informar com pessoas tão experientes e gabaritadas, a exemplo da Senadora
Fátima Bezerra, se perca em cortina de fumaça protagonizando papel que não faz
justiça a nobreza de suas posições políticas tomadas na Presidência.
Infelizmente,
gostaria que muitos outros Parlamentares tivessem tido a oportunidade de
manifestar a sua expertise e firmeza de caráter, com independência e espírito
de serenidade e justiça na votação dessa matéria que é tão cara aos servidores.
Inclusive, por parte de senador que, mesmo depois de votar voluntariamente pela
aprovação do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário, fez
reflexão mais apurada e resolveu mudar de opinião, declarando na imprensa que o
momento não é para ser liberal com os recursos públicos e com os gastos do
Governo Federal. Afirmou ainda que o seu voto dado em favor do plano de
salários dos servidores, apesar de favorável, foi apenas para ser contra a
bancada do Governo Federal, mas que em outro cenário não apoiaria o nosso
plano.
Diante
de tais declarações, um tanto quanto embaraçosas, digo que todas as posições
são válidas e defensáveis. Queremos que os Parlamentares e Administradores
fiquem à vontade para tomar as suas verdadeiras posições, não precisam que as
suas manifestações sejam necessariamente a favor ao nosso plano, se for tanto
melhor, mas se não for, cada posicionamento tem o respeito e consideração merecidos,
pelo menos, de muitos de nós servidores e famílias.
Uma
singela sugestão a Presidente Dilma Rousseff, com vista a ajudá-la na difícil tarefa
de sufragar o seu veredicto final na avaliação do plano de cargos e salários
dos servidores do Judiciário, que a senhora requisite a gravação da sessão
plenária histórica do Senado Federal e assista às falas e às justificativas
apresentadas pelos Parlamentares para ver e entender como aconteceu a votação e
as justificativas apresentadas pelos Senadores e Senadoras favoráveis ao nosso
pleito. Ao fazer isso, pense bem Presidente, com carinho e equilíbrio, se
existe justiça, se é devido ou não a recomposição de salário pretendida por
essa categoria. Fazendo isso ilustre Presidente, em demonstração de cautela, a
senhora, ainda que afinal se decida pelo veto do projeto de lei, o gesto de
procurar saber e entender por que os Senadores contra a sua vontade sufragaram
essa posição histórica e surpreendente revela o bom senso e equilíbrio que a
senhora demonstraria consigo mesmo.
O
argumento de que os filhos dos servidores do Judiciário com idades de 9 e 10
anos nunca viram a aprovação e sanção do plano de cargos e salários é por
demais convincente e eloquente. Nada há de tão marcante para evidenciar uma
injustiça corrente e duradoura quanto o registro do tempo, demarcando o início
dos fatos e da sua evolução durante perpassa longo e lento do tempo.
No
caso em apreciação, foi exatamente isso o que, de fato, se verificou o
engessamento dos salários por mais de uma década. Veja bem, os filhos nascidos antes
em 2006, são testemunhas da imobilidade e “congelamento” dos salários dos
servidores, de modo que na data de hoje, os rebentos, já contando com mais de
10 anos de idades, e, mesmo depois do transcurso desse tempo, não presenciaram
a recomposição devida e justa da remuneração dos servidores.
Essa
simbologia da passagem dos anos, demonstra, até para o interlocutor mais
exigente, que existe algo de errado e desumano na política de reajuste dos
salários dos servidores. Na verdade, o Poder Executivo, além descumprir a
exigências de plano legal e constitucional sobre a recomposição dos salários
dos servidores, também não quer saber da injustiça cometida e se mostra
indiferente e insensível ao direito sagrado de valorização e incentivo ao
trabalho prestado pelos servidores.
Não
se iluda. É, nesse cenário nebuloso, que os servidores do Judiciário transitam e
vivem, há mais de uma década, usando da sua inventividade e malabarismo no
aguardo de que um dia a economia do país se restabeleça e fique forte para quem
sabe o seu direito à recomposição digna do salário possa acontecer de modo
efetivo e real, e, não como tem sido atônica dos últimos anos, de maneira
programática e fatiada em diversas parcelas anuais.
Infere-se
daí, que por tão cedo, não vai ser possível e factível que aludido direito seja
cumprido e atendido pelo Governo Federal nos próximos anos vindouros. Por ser assim, quem haverá de responder o
questionamento e colocação dos filhos e familiares dos servidores, a esse
respeito? Não se esqueça de considerar que, vivendo nessa situação, os filhos,
agregados e famílias dos servidores também sofrem juntos os infortúnios e
efeitos das perdas causadas nos salários de seus pais e responsáveis, os servidores.
Enfim,
muitos comentários e considerações razoáveis poderiam ser abordados ante o
panorama apresentado. Porém, um dos pontos que não pode deixar de ser abordado
nesta seara é o fato da intransigência do Governo Federal em querer a todo
custo se confrontar com o Poder Judiciário, principalmente, quando se trata da
política de reajuste dos salários dos servidores. Esse comportamento e atitude
sistemáticos passa a ideia translúcida para o entendedor arguto de que: “triste
é poder que não pode”. Ou ainda, intuindo com mais perspicácia, quando o
representante do Poder do Estado, entenda-se aí, o mandatário do Judiciário,
não defende com rigor a realização do seu ato, invariavelmente, o que ocorre na
real, é que será persuadido a desistir do seu legítimo propósito frente à
posição rígida e irredutível das ações comandadas pelo Executivo Federal, que não
dá mostra de se importar com as discordâncias e negativas reiterativas às
propostas de iniciativa privativa do Poder Judiciário, relativas aos vencimentos
dos seus serventuários.
O
curioso disso, é que não se tem conhecimento de que o Executivo Federal tenha
agido de igual forma e desespero para barrar ou impedir algum tipo de AUMENTO
ou REAJUSTE salarial dos servidores do Poder Legislativo ou do Tribunal de
Contas da União. Alguém, por favor, sabe explicar por que o Executivo Federal,
tão diligente e austero, com a política de indexação e recomposição de salário
dos servidores do Judiciário, não age com igual fibra e dureza quando os
beneficiários são os servidores do Poder Legislativo, Tribunal de Contas da
União e do próprio Executivo. Já está se tornando rotina e tradição o Governo
Federal se opor a todo e qualquer tipo de recomposição da remuneração dos servidores
da Justiça.
Nos
últimos anos, o tratamento do Executivo Federal com os servidores do Judiciário
é recorrente pela negativa sistemática, bem ao estilo da expressão “O samba de
uma nota só”, que apesar de ser o título de uma bela canção de Tom Jobim e um
dos clássicos da música popular brasileira, tem o sentido enviesado quando é
usada no jargão popular, de bitola e de falta de alternância. Que, aliás, é
justamente o que se quer dizer enfatizar aqui. O Governo Federal, com relação
aos salários dos servidores do Judiciário, sempre e sempre, manifesta a sua
posição para discordar e negar a concessão de qualquer pretensão, não
importante o nível de perdas e desgastes verificados nos salários. Por
gentileza, alguém poderia explicar o porquê deste tipo de casuísmo e de tratamento
desiguais com a remuneração dos servidores do Judiciário? E ainda, por que
razão os Ministros da Suprema Corte, mantêm-se pacificamente na retaguarda, comportando-se
como se o tratamento dispensado fosse o mais natural possível, deixando enfim que
os representantes do Executivo Federal determinem em que termos e momento os
salários dos servidores do Judiciário devem ser recompostos dos efeitos cruéis
da sua desvalorização, sem se rebelar e nem interpelar os responsáveis por tal espécie
de discriminação?
Certamente,
que a inflexão do Executivo Federal para negar as seguidas propostas de
recomposição salarial encaminhadas pelo Presidente da Suprema Corte em favor
dos seus servidores, não é em razão de eventual descontrole de gastos com os pagamentos
de despesas de pessoal do Judiciário ou, menos ainda, da existência de déficit
no âmbito desse Poder. Antes o contrário, existe folgada margem e suficiência
no orçamento do Judiciário federal para lastrear os reajustes devidos e necessários
nos salários dos servidores.
Quanto
a isso, não se tenha dúvida, o Judiciário é superavitário na operação de créditos
e débitos para o pagamento de pessoal em relação as suas receitas, tanto as que
lhe são destinadas por previsão constitucional, quanto ainda as que são frutos
da sua atuação nos conflitos judiciais, em que a União é parte.
Por
isso, é de se entender que já passou da hora de o Executivo Federal, pelos Ministérios
do Planejamento e da Fazenda, além da Presidência da República, dispensar o
tratamento institucional e republicano que a Constituição da República assegura
ao Poder Judiciário quando se relaciona e interagem com o Poder Executivo, nas
questões estruturais e administrativas do Estado. Na situação, descabe,
portanto, ao Executivo, que se sente “Gigante” e “Poderoso”, barrar e negar
qualquer encaminhamento de pedido de recomposição de salários dos servidores. É
preciso que esse mantra seja repetido, muitas vezes, para os responsáveis do
Executivo Federal deixarem de prejudicar os interesses e necessidades do Poder
Judiciário.
Ora,
o Executivo Federal, a pretexto de exercer o suposto papel de fiel da balança
dos Poderes da República, e na ânsia de imperar sobre as demandas do Judiciário
relativas à remuneração dos servidores, não tem feito a correta avaliação e
tratamento que deve dispensar ao Poder Judiciário. Paradoxalmente, ao invés de
o Poder executivo obter economia de recursos financeiros com a sua recusa inflexível
e intransigente em aceitar a recomposição devida dos salários dos servidores do
Judiciário, termina, com a sua posição desencontrada e pouco republicana,
contribuindo para a falta de melhor resultado nos serviços prestados pelo
Judiciário. Não é difícil perceber que quem mais perde com essa intransigência
é, obviamente, o Judiciário, que tem a sua relação de confiança e isenção com a
população arranhada. Mas também, de soslaio, não há como desconhecer que a
própria União, de forma reflexa, também perde muito em termos financeiros,
porque o Judiciário, sempre que há as seguidas paralizações, interrupções e
suspensões dos trabalhos motivados pelas lutas e confrontos dos servidores por
melhores salários, deixa de atuar com todo o seu potencial, e, isso, sabendo
todos, é por demais prejudicial para a União e os jurisdicionados de modo
geral.
Sobre
isso, vale ressaltar, principalmente, que a Chefe do Executivo Federal, agindo de
modo atabalhoado e inconsequente, sem se dar conta de que a paralização dos
servidores do Judiciário, por tempo indefinido, causará além de uma situação de
intranquilidade em um momento conturbado do país, inexoraveis prejuízos,
desprestígios e acentuada baixa na maior produção da prestação dos serviços
jurisdicionais. Ora, isso, trás como consequência os efeitos reversos que não
são saudáveis nenhum pouco para as finanças do Estado e da própria Presidência
da República. Assim, cada vez que os servidores paralisam a execução dos seus
trabalhos e serviços no Brasil, o Judiciário e os magistrados, que precisam do
trabalho desempenhado pelos servidores, deixa, literalmente, de cumprir a
contento o seu papel e missão constitucional na sua plenitude, gerando graves
problemas e transtornos para os jurisdicionados em geral, principalmente, para
União que tem grande parte de suas receitas e entradas asseguradas por força
das decisões judiciais.
Na
situação em destaque, verifica-se claramente que a posição do Governo Federal é
tão agressiva e raivosa que uma questão extremamente normal e corriqueira da política
de reajuste funcional e da atividade administrativa, que tinha tudo para ser
resolvida da melhor maneira possível, quiçá, até com a concordância majoritária
dos servidores e dos sindicados que os representam, terminou ganhando uma
projeção e celeuma nacional e internacional, que não era para repercutir
negativamente tanto assim. As declarações dispares e pouco claras de assessores,
secretários, ministros e da própria chefe maior do Executivo Federal, a
respeito da intromissão na política de recomposição dos salários dos servidores
do Judiciário, acabam ganhando mais importância do que o mérito das questões
republicanas de Estado, que lhes são imanentes.
Ademais,
essas declarações inconsistentes de representantes do Governo Federal, dando mostra
de desconforto com a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores do
Judiciário, evidenciaram a fragilidade e inabilidade da relação harmônica entre
os Poderes de Estado e, seguramente, dos interlocutores desses Poderes, que
precisam urgentemente ser corrigidas e aprimoradas para que haja maior
estabilidade e condições de governabilidade do Brasil.
Como
se depreende, os principais interlocutores do Executivo, no trato das relações
independentes e harmônicas entre os Poderes de Estado, têm muito que evoluir e
avançar, pois ainda preferem o desgaste e o confronto a construção do bom
diálogo e a resolução acordada de forma breve e objetiva entre os
interlocutores dos Poderes. Assim foi
que, mesmo depois da aprovação do projeto de lei pelo Parlamento, nem assim, os
porta- vozes do Governo Federal aceitaram a razoabilidade e justiça do pleito
dos servidores, tendo feito incontinente críticas inflamadas e ataques
desnecessários, visando desqualificar o pleito dos servidores à recomposição
dos seus salários, como forma de transparecer para a sociedade que nessa
discussão a razão estaria com o Executivo, e não com os servidores e os outros
dois Poderes que lhes deram respaldo.
Incrível
que, em nenhum momento, os críticos da recomposição de salários entram no
mérito da discussão para questionar que, o que se pretende com o plano de
cargos e salários, é indevido e injusto. Se fosse empreendido esse debate com a
população e os meios de comunicação, o Governo Federal não teria como rebater a
correção e justeza da recomposição salarial dos servidores prevista no projeto
de lei, e aprovado pelo Congresso Nacional em votação história, com ampla
maioria, em favor dos servidores, até mesmo com os votos de aliados e
partidários do Governo.
Se
a Presidente da República, apesar do direito dos servidores, fosse a público
demonstrar a incorreção ou ilegalidade do projeto, dando-se oportunidade de
defesa e do contraditório, até que dava para se compreender as razões do eventual
veto ao plano e a composição de salários dos servidores. Todavia, nunca e em
tempo algum, foi falado nesse período de debates e de declarações perante a
sociedade que os percentuais contemplados no plano eram indevidos. Atentem-se
bem, sobre isso, apenas argumentou-se, por parte dos críticos da recomposição
salarial prevista no plano, que o suposto “aumento” salarial seria
“insustentável”, sem que fossem apresentadas as devidas justificativas.
Guardadas
as devidas proporções, isso seria o mesmo que a autoridade pública, depois de
haver se beneficiado com a execução e o recebimento de serviços de qualidade por
profissional especializado, tudo executado dentro dos conformes e das regras do
bom Direito, em posição tresloucada, viesse dizer que não mais iria pagar o
labor prestado, sob o argumento cômodo de que, naquela conjuntura, encontrar-se-ia
em situação financeira periclitante e, devido a isso, deixaria de cumprir a sua
obrigação no trato, que lhe beneficiou como a ninguém. Como se ver, muito hábil
essa saída, porém, nem um pouco legítima e republicana.
Essa
posição, não se justifica para negar e recusar a recomposição de salários dos
servidores, pois se apresenta como um verdadeiro calote e enganação com o
direito manifesto dos servidores. E, o que é pior, embora muita gente saiba do
cometimento desse engano pelo Executivo Federal aos servidores do Poder
Judiciário, parte dessas pessoas defende o artifício do calote e do locupletamento
sem causa do Governo Federal com as perdas dos valores devidos aos servidores.
Todavia, convenhamos, essa estratégia de atuação canhestra não deve ser o mote
para qualquer governante que tem pretensão de continuar na vida pública, por
ser desgastante e suicida.
Além
disso, os meios de comunicações, personificados nos ancoras de jornais e nos
formadores de opinião pública de televisão e rádio, não pouparam palavras
ácidas e desqualificadoras ao dizer que o “aumento de salário” aprovado pelo
Senado Federal dos servidores do Judiciário é abusivo e excessivo, em tom e ritmo
repetitivo no desiderato de fazer a população acreditar que a recomposição
pretendida é indevida e sem justa causa.
Por isso, que muitos falam que o reajuste é “chover no molhado”, é
premiar quem já está por demais beneficiado, que os servidores do Judiciário
são marajás e não precisam de aumento, senão os professores e outras categorias
de trabalhadores que, em tese, estariam em situação mais difíceis que os
servidores mencionados.
Assim,
por exemplo, tão logo foi aprovado o plano de cargos e salários no Senador Federal,
o jornal “Bom Dia Brasil”, da Globo, divulgou, na linha do que fez tantas
outras vezes, a informação da recomposição dos salários dos servidores e da
aprovação do PLC 28 no Senado, de forma tendenciosa, anunciando aos
telespectadores que o Executivo Federal sofreu uma derrota fragorosa no Senado,
que concedeu um aumento aos servidores de 78%, quase de 80% (oitenta) por
cento, com um total de despesas estimado de 25 (vinte e cinco) bilhões de reais,
em um momento de contenção de gasto e de ajuste fiscal.
Os
jornalistas Chico Pinheiro, Giuliana Morrone, Rodrigo Bocardi (SP) e Miriam
leitão censuraram a deliberação do Senado, dizendo que os representantes dos
Estados da Federação estavam na contra mão da política de contenção de gasto do
Governo Federal. Fizeram menção a dificuldade financeira do governo para pagar
os servidores e, enfim, como de outras vezes, mostraram-se contrários e estupefatos
com a aprovação do projeto de lei, razão pela qual atacaram e desqualificaram a
posição dos Senadores da República.
Diga-se,
a propósito, que em nenhum momento, os referidos jornalistas e âncoras da televisão
globo tiveram a lealdade e cautela de anunciar a informação com correção e
isenção. Criticaram o Senado pela aprovação do plano, mas não fizeram nenhum
juízo de valor quanto à justeza do pleito concedido aos servidores.
“Esqueceram-se” de informar que os servidores estão há dez anos sem recomposição
salarial, e deixaram de declarar isso no momento em que fizeram o alarde pela
aprovação do plano. Esse tipo de “informação” preparada para os telespectadores
desavisados, é como se fosse um estelionato e enganação com essa categoria
funcional de importância relevante para a Justiça e para a qualidade e
aperfeiçoamento dos serviços públicos.
É
incrível. Tais jornalistas são tão hábeis em chamar a atenção para a desordem e
para o caos, mas faltam-lhes a cautela e prudência nessas horas para reconhecer
que os gastos a ser feitos nos quatro anos pelo Executivo Federal é devido e
legítimo, pois será feito no montante das parcelas dos recursos orçamentários
que são destinados ao Poder Judiciário. Além de que, diga-se por oportuno, essa
concessão de recomposição salarial faz justiça com os servidores, que estão há
mais de dez anos aguardando a devida reposição das perdas salariais.
Como
se sabe, aos servidores são impostos uma série de deveres e obrigações em razão
do exercício da função pública, não podendo, por exemplo, advogar, ser dono de
empresas ou exercer o comércio, de forma que as suas opções são muito restritas
para compensar as perdas sofridas e o rebaixamento da sua condição de
vida.
Não
raras vezes, o servidor, depois de anos a fio de trabalho, algumas vezes,
restando pouco tempo para se aposentar, tempo em que poderia estar satisfeito
com a sua remuneração ou proventos percebidos, por ter a sua remuneração
diminuída, tem de retirar os seus filhos da escola particular, porque o seu
salário e renda financeira se tornou insuficiente para pagar esse tipo de gasto.
Se não for isso, tem ainda de sair do imóvel atual para morar em outro mais
compatível com o seu orçamento doméstico. Quando não é isso, tem de mudar o
plano de saúde, ficar sem veículo por que já não dispõe dos recursos
indispensáveis para realizar essa espécie de despesas e por aí vai se agravando
a situação financeira de cada servidor, até enquanto não for tratado seriamente
esse problema de justa reposição de seu salário, que é a base para lastrear o
pagamento das demais despesas e necessidades do servidor e da sua família.
É
bom que se ressalte isso, com todas as forças e projeção, pois parece que tem
gente que não sabe disso, ou finge não saber. Somos pessoas inseridas na
sociedade, temos demandas e contingências a ser cumpridas, não podemos concordar
com esse tipo de exploração e de mitigação dos salários. Somos humanos, e não
ser autômatos.
Servidores,
fiquem atentos! Todas as vezes em que for negada a justa composição salarial, é
bom ter em conta que cumprimos a contento as obrigações funcionais a nós
atribuídas no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, temos as nossas
peculiares necessidades, por isso nada mais justo que haja correção e
equilíbrio por parte de quem tem a responsabilidade de respeitar e conceder os
direitos da nossa categoria profissional.
Nesse
sentido, é de ser pontuado que nem por hipótese, consigo admitir que a sanção e
custos do plano de salários dos servidores do Judiciário se tornarão obstáculos
intransponíveis para governabilidade do país, em razão dos gastos financeiros para
a União. Não é verdade que o executivo federal não dispõe de recursos e
dinheiro a contento para custear as despesas ordinárias com os servidores
decorrentes da prestação dos serviços funcionais.
Com
certeza, se os recursos públicos para custear as despesas com o funcionamento
da máquina pública e especificamente para o pagamento dos salários dos
servidores, acabassem no governo da Presidente Dilma Rousseff, certamente, não
seria em decorrência dos gastos dispendidos com os servidores do Judiciário.
Pode-se dizer até que foi devido à demasiada proteção e benesses aos
banqueiros, investidores estrangeiros, aos aplicadores do SFN e aos altos
capitalistas e especuladores do mercado, e não devido à recomposição de anos em
atraso dos salários dos serventuários da Justiça.
Pelo
que se sabe e é de amplo conhecimento da população, o Judiciário é uma das
instituições mais eficientes nas cobranças e arrecadações de dinheiro para o Governo
Federal.
Por
diversas espécies de ação o Poder Judiciário, formado pelos servidores e
juízes, concede ganho de causas a União, fazendo com que devedores em mora ou
inadimplentes restituam aos cofres públicos quantias astronômicas de dinheiro
quase “perdidas” que superam em muito os gastos com o pagamento de salários dos
servidores do Judiciário.
Muito
mais perde o Governo da Presidência da República, o Poder Judiciário, a União e
os jurisdicionados, quando os servidores se mantêm em greve, pois impedem ou
retardam que os problemas de muita gente e entidades, das empresas e do próprio
Executivo Federal sejam resolvidos no menor tempo possível. Em vez disso,
sofrem o povo, os que dependem do funcionamento dos serviços jurisdicionais e
sobremodo os servidores, diante de todos os desgastes e ataques que são lançados
contra eles.
Porém,
se os servidores do Poder Judiciário federal voltarem logo ao trabalho com a
recomposição de suas perdas salariais acumuladas ao longo de anos, todos os
protagonistas envolvidos nesse processo “crise” poderão ser beneficiados com o
retorno breve da normalização da prestação dos serviços jurisdicionais e da
recomposição salarial pretendida pelos servidores.
Mal
comparando, pode-se dizer que a posição desequilibrada e frívola de certos
porta-vozes de terceiro escalão do Governo e de alguns jornalistas com a
aprovação do plano no Senado Federal, mais se aproxima da caricatura do cônjuge
descontente, com o pedido de separação ou divórcio, e em represália não tendo
argumentos e justificativas para se opor ao pedido iminente, resolve não concordar
com a divisão de bens e o direito da outra parte, e busca por todos os meios desqualificá-lo
como maneira de retirar os bens que lhe caberia por direito. Tal atitude e
comportamento é algo que se pode dizer que seja elevado e digno de ser
defendido? Vale tudo na guerra de informação e na resistência ao plano de
cargos e salários dos servidores?
Certamente,
que a resposta a essas indagações é, não. O administrador experiente sabe muito
bem, até que ponto, pode esticar a “corda” sem causar o seu rompimento na luta
contra os seus administrados e servidores. Como se sabe, em quase tudo é
possível estabelecer um limite para evitar mais desgastes, perdas e
sofrimentos. Penso que é chegada a hora de se resolver essa questão e
pendência, de forma que seja menos traumática para todos os protagonistas
envolvidos nesse processo de desgastes e de ataques sem nexos.
Acredito
que é importante fazer esse esclarecimento para grande parte dos jornalistas e
formadores de opinião pública e principalmente para a sociedade e os representantes
do Governo Federal, que são responsáveis pelo desate desse nó, em que se
encontram a questão salarial dos servidores do Judiciário.
Outro
questionamento que não quer calar, é quanto a posição tranquila e um tanto
quanto cômoda do Presidente do STF e de alguns de seus Ministros, que embora
tenham aprovado em decisão plenária a legalidade e justeza do plano de cargos e
salários, agora, diante da repercussão de que essas recomposição ganhou na
mídia e nos comentários da população, muitos deles, reservam-se o direito de
não emitir nenhum comentário ou defesa dos direitos dos servidores. E, quando
surge alguém para falar sobre esse tema em debate, nem sempre as declarações
fazem justiça aos servidores.
É
preciso que os Ministros do STF sejam mais altivos e firmes na defesa
intransigente da sanção do plano de salários dos seus servidores. A
qualificação de pessoal e dos servidores não se retira das algibeiras do
administrador. Como bem já disse o publicista Ivan Barbosa Rigolin, em seu
livro clássico de licitação, mas é preciso investimentos na formação pessoal e
no pagamento de remuneração condigna ao servidor, em contraprestação dos
serviços prestados e no padrão compatível com a excelência do trabalho
desempenhado.
Se
tivesse que olhar para algum dos Ministros do STF e esperar que ele fizesse a
defesa dos direitos de recomposição salarial corroída e achatada há década,
diria que seria a ministra Cármem Lúcia, em razão de ser Vice-Presidente do
STF, mas, principalmente pelo fato de ser uma renomada especialista no Direito
Público e no Direito Administrativo. Como é da sabença de quem milita no
Direito, a Ministra Cármem Lúcia é autora de obra consagrada, tendo dado lição magistral
de como se deve conjugar as relações entre os poderes do Estado e sobremodo a
atuação de cada um dos Poderes em relação ao outro.
Seguramente,
se a Ministra Cármem Lúcia tomasse uma posição semelhante a que lecionou nos
seus livros e nas palestras ministradas sobre a condução do processo
legislativo e da aprovação e sanção da proposta de iniciativa da remuneração dos
servidores do Judiciário, talvez, a sua fala proficiente e pedagógica, de forma
muito consolidada e equilibrada, tivesse mudado o rumo das coisas e hoje, a
proposta de recomposição da remuneração dos servidores do Poder Judiciário, a
que ela integra, não fosse tão maltratada pelos representantes, prepostos e pelas
posições da Presidência da República.
Sua
Excelência Cármem Lúcia teria autoridade de sobra para fazer os esclarecimentos
devidos em favor da sanção e da legitimidade do pleito dos servidores. Com
vista a prestar os esclarecimentos abalizados de que o plano de cargos e salários
é devido e correto, não cabendo a vedação ao projeto de lei, se não for com
base na existência de vício de legalidade e constitucionalidade do plano. Até
porque, em princípio, dois Poderes que manifestaram a sua vontade de forma
acachapante, não devem ser derrotados pela imposição do outro poder, sob pena
de comprometer o bom relacionamento e de desprestigiar as relações de um com os
outros Poderes.
Outro
comentário que merece ser abordado, nesse cenário adverso, é da declaração de
“cautela” dada pelo Ministro Fachin do STF, ao dizer que:
(...) o momento
é um momento de mais cautela e obviamente de contenção.Naquilo que percebo é
preciso que haja de todos os segmentos nesse momento uma compreensão da
situação que as receitas públicas e os cofres estão.
De modo que é
preciso devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho",
disse."
Seria
compreensiva a fala de Sua Excelência (Fachin) se ele tivesse, com idêntico zelo,
criticado também o aumento e reajuste dos magistrados e dos demais agentes
políticos, quando o contrário disso aceitou os reajustes concedidos aos
magistrados, até mesmo a benesse do auxílio-moradia. Agora, depois de os cofres
públicos sofrerem o abalo com o aumento de despesas com o pessoal, vir o
Eminente Ministro querer preterir o direito de recomposição dos servidores,
confesso que não soa lá muito bem para nós servidores que nos sentimos
espoliados com esse tipo de negativa do pleito.
Ora,
Sua Excelência o ministro Fachin, que teve a provação folgada para ser ministro
do STF não deveria discordar da sanção ao plano de cargos e salários dos
servidores, porquanto foi proposto pelo Presidente do STF, após longa e
abalizada avaliação de uma comissão especial constituída naquele poder, não
sendo nada além daquilo que já se reconheceu devido e justo a sete e oito anos
atrás.
Por
tudo isso, Nobre Ministros Fachin entendemos que o plano de recomposição
salarial deve ser sancionado, apesar dos atuais problemas de caixa alegado pelo
Governo Federal. Até porque, precisamos ser mais coerentes e agir com prudência
com a vontade manifestada do STF e a aprovação do plano referendada pelo Parlamento
por ampla maioria de votos. Como se sabe, esse projeto de lei foi originário da
Casa de Justiça e já teve a deliberação e concordância do plenário do STF.
Sabendo dessas nuances é de se perguntar, não parece ser mais lógico e razoável
defender a sanção do projeto de lei do que na situação afirmar de plano que as
finanças públicas serão insuficientes para saldar o direito dos servidores a
receber a sua justa recomposição salarial?
Gostaria
de abordar mais o tema de maior relevância para o avanço e sucesso do pleito
dos servidores que é obter a concessão da recomposição salarial prevista no
plano de cargos e salários. Para tanto, concordo com a opinião de muitos
servidores de que é preciso cerrar os dentes, manter a pressão e tensão
continua para que esse cabo de guerra não quebre do nosso lado ou, se não for
isso, que não venhamos terminar essa batalha com o Executivo Federal,
literalmente, com a cara na lama, feitos desorientados em função da culpa e inação
de membros da nossa própria equipe de competição.
Para
finalizar, gostaria de discorrer sobre o último tema que é a necessidade de
nós, servidores, nos mantermos coesos e unidos na defesa e sanção do plano de
cargos e salários.
Vocês,
servidores que são tão “descolados” e qualificados para o trabalho, que
realizam os serviços mais complexos e especializados da Justiça, não se
enganem, para a vitória do plano, precisaremos do apoio e envolvimento de todos
para que possam vencer essa empreitada.
Para
isso é necessário que a nossa luta conte com a adesão maciça das partes
diretamente interessadas, da união e reforçou dos servidores integrantes das
justiças contempladas com a recomposição salarial. Os servidores que querem a
recomposição estabelecida no plano de salários precisam se unir e ser firmes e
solidários na defesa intransigente do plano, uma vez que os opositores não
estão dando trégua.
Apesar
disso, temos que ter a frieza e esperança de que o otimismo vai superar o medo
e o terror, assim como já vencemos até agora, embora muitos poucos acreditassem
na nossa vitória.
É
isso aí companheiros de lutas e de trabalho, vamos levantar o astral e fazer o
que estiver ao nosso alcance para não deixar a chama ardente da esperança esvanecer
e apagar. Vamos adiante com fé, torcendo pelo bom êxito do nosso objetivo!
Quero
crer que será muito significativo que grande parcela dos servidores
concientize-se de que o seu envolvimento e engajamento é como se fosse o
catalisador determinante para a vitória do nosso plano.
A
Justiça Eleitoral e Trabalhista, há não muito tempo distante, já deu exemplo
aos servidores da JF da sua força de como lutar e vencer os seus objetivos,
agora, no momento em que mais precisamos do reforço e participação desses
parceiros e irmãos de mesmo propósito e benefício, não devemos ser desapontados.
É
salutar esclarecer, com respeito às opiniões contrárias, que para fins de
deliberação e definição da greve nas assembleias dos sindicados, a melhor
orientação a ser encampada nesta hora, é aconselhar os servidores, que são
contra a permanência da greve, a fazer uma profunda reflexão, com vista a saber
se continuam ou não com a opinião do encerramento da greve. Após, o exercício
dessa reflexão, se caso o servidor resolveu mudar de opinião, tudo muito bem,
seja bem-vindo ao engajamento dessa causa. Porém, se não mudou de entendimento
e continuar convicto de que quer retornar ao trabalho, independentemente do
resultado da sanção do plano, então, aconselho que vocês, servidores, que assim
pensam, tomem uma posição que seja favorável a vocês quanto também para os
outros servidores que têm opinião e convencimento de permanecer em greve.
Isso
é, se vocês servidores já resolveram voltar ao trabalho, procurem não votar ou
participar das assembleias promovidas pelos sindicados, tomem uma posição de
equilíbrio e abstenham-se de votar perante as assembleias dos sindicados para o
encerramento da greve, deixem que os servidores, que são favoráveis à
manutenção da greve, façam as suas escolhas e votação.
Pois,
como se sabe, os servidores que não são favoráveis à greve, até por imposição
da Constituição da República têm todo o direito de trabalhar, ainda que a
grande maioria da sua categoria resolva entrar em greve. Vale dizer, se
for mesmo da vontade do servidor o seu direito de trabalhar fica assegurado por
disposição constitucional e ninguém pode demovê-lo desse propósito.
Digo
isso porque se o servidor quer mesmo trabalhar, não tem problema e prejuízo
para ele, pois é só manifestar a sua vontade no local de trabalho, mas deve
deixar que os seus colegas, que estão dando a cara à tapa, lutem e se exponham
pela melhoria de salário de toda a categoria, e não o servidor que é contra a
greve querer assumir uma posição mais radical que muito de nossos opositores,
votando pelo fim e encerramento do movimento paredista.
Que
você queira trabalhar em situação de luta por melhoria de salários é uma coisa
compreensiva, outra bem adversa é você torcer ou se opor que os seus colegas
continuem por meio da greve defendendo os salários dos servidores.
Observe-se
que, se os servidores, que são contrários à greve, deliberarem para que não
mais haja greve, ainda que reste parcela consideráveis de outros servidores que
queiram a greve, nem assim, será possível a manutenção ou continuidade do
movimento grevista.
Vejam
só, que curioso! Se a maioria dos servidores votar pela greve ou por sua
manutenção, os outros trabalhadores que assim não pensam, têm todo o direito de
não entrar na greve e ir trabalhar no seu local de trabalho. Todavia, se a
situação for contrária, vale dizer, se os servidores que não querem o movimento
paredista ou sua permanência, como a assembleia é soberana para determinar a
vontade coletiva dos trabalhadores, o que acontece é que os serventuários em
minoria que querem manter a greve não podem exercer esse direito, pois a
maioria deliberou o contrário e, por consequência, todos têm de voltar ao local
de trabalho, indo por água abaixo as reinvindicações pleiteadas pelo movimento
paredista.
Assim
sendo, conclamo os servidores da J. Eleitoral, do Trabalho e da Justiça Federal,
e quem mais queira apoiar o plano de cargos e salários, vamos abraçar essa
causa que é comum a todos nós.
Com
isso, concluo as minhas singelas reflexões que gostaria de compartilhar com as
pessoas interessadas, com vista a oferecer alguma contribuição ou motivação
para a defesa e luta da recomposição condigna dos salários dos serventuários da
Justiça.
Vamos
em frente, parafraseando aquela linda canção: "vem vamos embora que esperar não é saber, quem sabe faz a hora não
espera acontecer", de Geraldo Vandré!
Natal-RN, 14 de
julho de 2015.
Asilvan
de Oliveira Moreira,
Analista
Judiciário da 2ª Vara
da
J.F. da Seção J., do Rio Grande do Norte.
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