COTAS SOCIAIS PENHORA

Empresas insolventes atrapalhando trânsito processual.

viabilidade de uma empresa e Índices de liquidez

PENHORA DE EMPRESAS

JUSTIÇA SEM PAREDES E O PROCESSO VIRTUAL

Boanerges Cezário*

      A virtualização do processo e dos procedimentos na justiça é um processo irreversível e está em estágio bastante avançado.

      A velocidade das transformações econômicas atinge a justiça, e qual a resposta que se deve apresentar?

      Trabalhar com novas tecnologias, diante de tantas exigências, é sinônimo de ganhos de produtividade.

      Todos os servidores e membros do Poder Judiciário continuarão imbuídos de quebrar os paradigmas das vetustas formas de trabalho.

      Os serventuários das secretarias poderão trabalhar à distância, pois o acesso remoto às minutas, às bibliotecas e aos bancos de jurisprudência torna desnecessária a presença física nas dependências da Justiça, dos envolvidos na entrega da prestação jurisdicional, principalmente no tocante aos atos de lavrar sentenças, despachos, decisões e outros expedientes.

      O oficial de justiça do tempo dos autos de papel, o longa manus, está agora acumulando a atribuição de “longa mouse”, pois, antes de qualquer diligência, ele tem de enveredar pelos bancos de dados disponíveis na internet (Renajud, Cartórios, Detran, CNIS, dentre outros). Até a localização dos endereços e dos imóveis agora pode ser feita com o auxílio de mapas digitais, GPS etc.

      Lembro de uma decisão antecipadora dos novos tempos, lavrada há 8 anos, cujo teor transcrevo abaixo:

Servidora do TRF em Porto Alegre ganha direito de trabalhar da Espanha

DE PORTO ALEGRE - Uma servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conseguiu o direito de trabalhar à distância na Espanha por dois anos.

Cristiane Meireles Ortiz, 32, é analista judiciária na sede do TRF, em Porto Alegre e, a partir desta semana, irá trabalhar em Madri. O marido, delegado da Polícia Federal, foi destacado para missão na Europa. Pela internet, ela receberá ordens da juíza para quem trabalha, Maria Lúcia Luz Leiria. A iniciativa foi da própria juíza, que diz que não poderia ficar sem uma servidora e que há meios para que ela trabalhe à distância. O pedido foi aceito pelo conselho que administra o tribunal. O órgão considera que há "uma mudança de referenciais no ambiente profissional" e que deveria acompanhar "os novos tempos".

A analista judiciária é responsável por ajudar a juíza a fazer relatórios e pesquisas para fundamentar suas decisões.

Despesas, como internet, serão pagas pela funcionária.

Normas internas não permitiriam contratar um substituto por dois anos ou realocar outro servidor, diz o tribunal.

A servidora tinha direito a tirar licença não remunerada. Um analista judiciário do TRF ganha a partir de R$ 6.550 ao mês. A Folha não conseguiu localizar a servidora ontem.

Fonte: Folha de São Paulo, de 19.07.2011

      A vantagem disso é a economia de energia, menos trânsito na rede dos fóruns, menos consumo de papel dentro da justiça, evitando também que o magistrado perca um servidor competente e apto para auxiliá-lo só por causa do afastamento.

 Em regime de home office, produtividade e rapidez são consectários naturais, apesar de pensamentos contrários.

      O mundo está em plena mudança, onde servidores e membros do Poder Judiciário têm de enfrentá-la, atentando que devem: 1) aprender a trabalhar e a conviver com trabalhadores sob este novo regime; 2) conhecer as estratégias, modelos e metodologias desse tipo de trabalho; 3) desenvolver e cultivar os comportamentos que dão maior produtividade, mais resultados e mais tranquilidade.

      E isso tudo, para que todos se beneficiem, deve ser experimentado dos dois lados: por aqueles que continuarão com atividades mais internas e por estes novos segmentos desenvolvedores de atividades home-officers.

  Na prática, alguns já fazem isso. O que está errado é o comportamento omisso de muitos, que resistem e não veem que o “processo de papel” vai deixar de existir, e o processo virtual, que já chegou para ficar, tem espaço e atribuições para todos. Basta se enquadrar, quebrar paradigmas e lutar sempre pela inclusão digital.

*Oficial de Justiça

O BRASILEIRO NÃO SABE VOTAR

Boanerges Cezário*

Caro leitor, a frase acima foi proferida por Edson Arantes do Nascimento (Pelé) nos idos do anos 70 , se a memória não me trai momento, pois nasci no século passado e por essas alturas os algoritmos cerebrais já não coadunam mais as informações com perfeição.

Mas, antes de mais nada, devo dizer que , mesmo sendo descrente do futebol no Brasil e do Brasil, Pelé não virou Rei por acaso.

Lembro que a imprensa e demais formadores de opinião, na época,  jogaram toda a ira sobre a frase dita pelo Rei.

Que podemos concluir agora, inclusive para, se eu quisesse,  encerrar o artigo por aqui?

O REI ESTAVA CERTO.

Toda essa balbúrdia no Congresso, toda essa rede de corrupção impregnada no corpo da sociedade brasileira feito uma metástase, prova que o BRASILEIRO NÃO SABE VOTAR.

(...)

Blogueiro*

O MITO DO ESTACIONAMENTO (SOMBRAS E APARÊNCIAS)

Boanerges Cezário*

Há algum tempo diversos servidores de um órgão do Poder Judiciário manifestaram numa discussão por e-mail insatisfação sobre a oferta de vagas no estacionamento daquele órgão.

Todas as manifestações eram pertinentes.

Uma, por exemplo, salientava que o órgão dispunha de um estacionamento amplo para estacionar os carros à sombra.

Outras, asseverava que tudo era reflexo do tratamento dado aos servidores do referido órgão,  

 reclamando ainda sobre a necessidade de aumento do reembolso e ampliação de alguns tratamentos médicos.

A mais “politicamente correta” dizia que “O sistema utilizado naquele estacionamento se assemelhava

 a criar cotas no estacionamento de uma universidade pública e esquecer a dos professores,

 profissionais que movem a máquina, cuja ausência tornaria inócua a presença de 

outros profissionais externos à instituição”.

Na verdade, todas as opiniões são pertinentes, mas há um problema maior em torno

 dessa falta de tudo: o sucateamento do Poder Judiciário, do qual todos são vitimas, eu disse TODOS.

As diretrizes governamentais apontam para isso com corte de custos, mas por enquanto 

 corte de custos  só com trabalhadores.

No passado, foram feitos planos de carreira para atrair os melhores para dentro

 do serviço público, objetivando a melhoria no atendimento e qualidade do serviço prestado.

Com tais planos, os servidores que aderiram a tais projetos, fazendo concurso e se 

dedicando à carreira, mudaram o curso de suas vidas, abdicaram de outras funções 

e agora depois de tudo são agraciados com tais benesses, ou seja, abandono puro.

 Seja ele material, humano, salarial...

O problema agora é que começam a aparecer os sinais de abandono com as 

carreiras estagnadas, ocasionando o pior para o serviço, ou seja, o crescente 

êxodo dos novatos para outros órgãos.

Em face do custo de vida por aqui ser menor, por enquanto só se presta atenção

 a micro problemas como “vagas de estacionamento”, “equipamentos de trabalho obsoletos”, dentre outros.

Agora, pergunte a um  colega que mora em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, 

ou noutros grandes centros, por exemplo, o que está fazendo mais falta a ele. 

Estacionamento nem se fala, pois ali não existe mesmo, devido às dificuldades no espaço 

daquelas cidades. O que eles tão sentindo mesmo é falta de incentivo salarial, falta de

 apoio às iniciativas de qualidade, desmotivação da equipe.

Além do mais, com a política salarial distorcida, mas muito bem “pensada” em  Brasília,

 faz com que os novatos e bons não encontrem motivação para ficar no serviço. 

Aí sim, estamos nos transformando em “escolinha de treinamento” para o mercado de trabalho .

Além do mais, agora, até os que galgaram funções melhores (incluindo as de gestão) estão

 vendo também que o futuro não é tão promissor  às suas necessidades.

Perderemos quadros importantes para outros órgãos, como já estamos perdendo,   

 com a tendência salarial em  baixa.

Já auxiliei também no treinamento, colaborando na instalação de varas em subseções

 e vejo como temos outro problema surgindo:   o nível de qualidade de alguns novatos

 tem deixado a desejar. Pergunto: isso é reflexo de que? Alguém adivinha?

Quanto às reclamações, como já disse, são pertinentes, mas é bom lembrar que há

 um problema maior por trás de tudo, há defasagem salarial e se reclamarmos sobre 

os pequenos problemas, não resolveremos o “todo”. 

E assim, como no MITO DA CAVERNA de Platão, seremos sempre prisioneiros,

 permanecendo de costas para a abertura luminosa e de frente para a parede escura do fundo.

Sem querer provocar, mas já provocando, pergunto:

01 que tal a gente pensar nos colegas do sudeste (maioria dos servidores e que 

nunca terão estacionamento) que não conseguem viver em equilíbrio financeiro  com seus salários ali?

02 acho que toda essa situação de abandono ao servidor é  alimentada por todos nós

 de uma forma ou de outra, pois resolvemos não mexer na nossa zona de conforto e implicamos

 com problemas do tipo “vagas no estacionamento”, “restaurante fechado”, enquanto todas as

 estatísticas vão bem, significando que todo mundo está satisfeito com tudo, inclusive salário,

 fazendo “a prestação jurisdicional” estar sempre em dia e o salário... “ó”

Um amigo meu, que se chama Zé Bidu, acompanhou os e-mails e disse: “Rapaz,

 acho que todo mundo deveria sair do mundo das opiniões e caminhar para 

o mundo das ideias  . E nesses e-mails não vi nenhuma rsrsrs

Mas ele, Zé Bidu, pensa o seguinte: . 

Os servidores precisam, por intermédio de seus órgãos representativos, fomentar a necessidade 

de eleger Deputados e Senadores, que

 sejam servidores para  legislarem em prol do serviço público. 

Diz Zé que

 “não basta a luta sindical, quando o que vale mesmo é a lei”.

Inclusive porque fazer greve batendo ponto não é greve. 

E as conclusões de greve não se transformam em lei.

Vão encarar? 

Oficial de Justiça/Blogueiro *