PENHORA DE EMPRESAS

JUSTIÇA SEM PAREDES E O PROCESSO VIRTUAL

Boanerges Cezário*

      A virtualização do processo e dos procedimentos na justiça é um processo irreversível e está em estágio bastante avançado.

      A velocidade das transformações econômicas atinge a justiça, e qual a resposta que se deve apresentar?

      Trabalhar com novas tecnologias, diante de tantas exigências, é sinônimo de ganhos de produtividade.

      Todos os servidores e membros do Poder Judiciário continuarão imbuídos de quebrar os paradigmas das vetustas formas de trabalho.

      Os serventuários das secretarias poderão trabalhar à distância, pois o acesso remoto às minutas, às bibliotecas e aos bancos de jurisprudência torna desnecessária a presença física nas dependências da Justiça, dos envolvidos na entrega da prestação jurisdicional, principalmente no tocante aos atos de lavrar sentenças, despachos, decisões e outros expedientes.

      O oficial de justiça do tempo dos autos de papel, o longa manus, está agora acumulando a atribuição de “longa mouse”, pois, antes de qualquer diligência, ele tem de enveredar pelos bancos de dados disponíveis na internet (Renajud, Cartórios, Detran, CNIS, dentre outros). Até a localização dos endereços e dos imóveis agora pode ser feita com o auxílio de mapas digitais, GPS etc.

      Lembro de uma decisão antecipadora dos novos tempos, lavrada há 8 anos, cujo teor transcrevo abaixo:

Servidora do TRF em Porto Alegre ganha direito de trabalhar da Espanha

DE PORTO ALEGRE - Uma servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conseguiu o direito de trabalhar à distância na Espanha por dois anos.

Cristiane Meireles Ortiz, 32, é analista judiciária na sede do TRF, em Porto Alegre e, a partir desta semana, irá trabalhar em Madri. O marido, delegado da Polícia Federal, foi destacado para missão na Europa. Pela internet, ela receberá ordens da juíza para quem trabalha, Maria Lúcia Luz Leiria. A iniciativa foi da própria juíza, que diz que não poderia ficar sem uma servidora e que há meios para que ela trabalhe à distância. O pedido foi aceito pelo conselho que administra o tribunal. O órgão considera que há "uma mudança de referenciais no ambiente profissional" e que deveria acompanhar "os novos tempos".

A analista judiciária é responsável por ajudar a juíza a fazer relatórios e pesquisas para fundamentar suas decisões.

Despesas, como internet, serão pagas pela funcionária.

Normas internas não permitiriam contratar um substituto por dois anos ou realocar outro servidor, diz o tribunal.

A servidora tinha direito a tirar licença não remunerada. Um analista judiciário do TRF ganha a partir de R$ 6.550 ao mês. A Folha não conseguiu localizar a servidora ontem.

Fonte: Folha de São Paulo, de 19.07.2011

      A vantagem disso é a economia de energia, menos trânsito na rede dos fóruns, menos consumo de papel dentro da justiça, evitando também que o magistrado perca um servidor competente e apto para auxiliá-lo só por causa do afastamento.

 Em regime de home office, produtividade e rapidez são consectários naturais, apesar de pensamentos contrários.

      O mundo está em plena mudança, onde servidores e membros do Poder Judiciário têm de enfrentá-la, atentando que devem: 1) aprender a trabalhar e a conviver com trabalhadores sob este novo regime; 2) conhecer as estratégias, modelos e metodologias desse tipo de trabalho; 3) desenvolver e cultivar os comportamentos que dão maior produtividade, mais resultados e mais tranquilidade.

      E isso tudo, para que todos se beneficiem, deve ser experimentado dos dois lados: por aqueles que continuarão com atividades mais internas e por estes novos segmentos desenvolvedores de atividades home-officers.

  Na prática, alguns já fazem isso. O que está errado é o comportamento omisso de muitos, que resistem e não veem que o “processo de papel” vai deixar de existir, e o processo virtual, que já chegou para ficar, tem espaço e atribuições para todos. Basta se enquadrar, quebrar paradigmas e lutar sempre pela inclusão digital.

*Oficial de Justiça

O BRASILEIRO NÃO SABE VOTAR

Boanerges Cezário*

Caro leitor, a frase acima foi proferida por Edson Arantes do Nascimento (Pelé) nos idos do anos 70 , se a memória não me trai momento, pois nasci no século passado e por essas alturas os algoritmos cerebrais já não coadunam mais as informações com perfeição.

Mas, antes de mais nada, devo dizer que , mesmo sendo descrente do futebol no Brasil e do Brasil, Pelé não virou Rei por acaso.

Lembro que a imprensa e demais formadores de opinião, na época,  jogaram toda a ira sobre a frase dita pelo Rei.

Que podemos concluir agora, inclusive para, se eu quisesse,  encerrar o artigo por aqui?

O REI ESTAVA CERTO.

Toda essa balbúrdia no Congresso, toda essa rede de corrupção impregnada no corpo da sociedade brasileira feito uma metástase, prova que o BRASILEIRO NÃO SABE VOTAR.

(...)

Blogueiro*

O MITO DO ESTACIONAMENTO (SOMBRAS E APARÊNCIAS)

Boanerges Cezário*

Há algum tempo diversos servidores de um órgão do Poder Judiciário manifestaram numa discussão por e-mail insatisfação sobre a oferta de vagas no estacionamento daquele órgão.

Todas as manifestações eram pertinentes.

Uma, por exemplo, salientava que o órgão dispunha de um estacionamento amplo para estacionar os carros à sombra.

Outras, asseverava que tudo era reflexo do tratamento dado aos servidores do referido órgão,  

 reclamando ainda sobre a necessidade de aumento do reembolso e ampliação de alguns tratamentos médicos.

A mais “politicamente correta” dizia que “O sistema utilizado naquele estacionamento se assemelhava

 a criar cotas no estacionamento de uma universidade pública e esquecer a dos professores,

 profissionais que movem a máquina, cuja ausência tornaria inócua a presença de 

outros profissionais externos à instituição”.

Na verdade, todas as opiniões são pertinentes, mas há um problema maior em torno

 dessa falta de tudo: o sucateamento do Poder Judiciário, do qual todos são vitimas, eu disse TODOS.

As diretrizes governamentais apontam para isso com corte de custos, mas por enquanto 

 corte de custos  só com trabalhadores.

No passado, foram feitos planos de carreira para atrair os melhores para dentro

 do serviço público, objetivando a melhoria no atendimento e qualidade do serviço prestado.

Com tais planos, os servidores que aderiram a tais projetos, fazendo concurso e se 

dedicando à carreira, mudaram o curso de suas vidas, abdicaram de outras funções 

e agora depois de tudo são agraciados com tais benesses, ou seja, abandono puro.

 Seja ele material, humano, salarial...

O problema agora é que começam a aparecer os sinais de abandono com as 

carreiras estagnadas, ocasionando o pior para o serviço, ou seja, o crescente 

êxodo dos novatos para outros órgãos.

Em face do custo de vida por aqui ser menor, por enquanto só se presta atenção

 a micro problemas como “vagas de estacionamento”, “equipamentos de trabalho obsoletos”, dentre outros.

Agora, pergunte a um  colega que mora em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, 

ou noutros grandes centros, por exemplo, o que está fazendo mais falta a ele. 

Estacionamento nem se fala, pois ali não existe mesmo, devido às dificuldades no espaço 

daquelas cidades. O que eles tão sentindo mesmo é falta de incentivo salarial, falta de

 apoio às iniciativas de qualidade, desmotivação da equipe.

Além do mais, com a política salarial distorcida, mas muito bem “pensada” em  Brasília,

 faz com que os novatos e bons não encontrem motivação para ficar no serviço. 

Aí sim, estamos nos transformando em “escolinha de treinamento” para o mercado de trabalho .

Além do mais, agora, até os que galgaram funções melhores (incluindo as de gestão) estão

 vendo também que o futuro não é tão promissor  às suas necessidades.

Perderemos quadros importantes para outros órgãos, como já estamos perdendo,   

 com a tendência salarial em  baixa.

Já auxiliei também no treinamento, colaborando na instalação de varas em subseções

 e vejo como temos outro problema surgindo:   o nível de qualidade de alguns novatos

 tem deixado a desejar. Pergunto: isso é reflexo de que? Alguém adivinha?

Quanto às reclamações, como já disse, são pertinentes, mas é bom lembrar que há

 um problema maior por trás de tudo, há defasagem salarial e se reclamarmos sobre 

os pequenos problemas, não resolveremos o “todo”. 

E assim, como no MITO DA CAVERNA de Platão, seremos sempre prisioneiros,

 permanecendo de costas para a abertura luminosa e de frente para a parede escura do fundo.

Sem querer provocar, mas já provocando, pergunto:

01 que tal a gente pensar nos colegas do sudeste (maioria dos servidores e que 

nunca terão estacionamento) que não conseguem viver em equilíbrio financeiro  com seus salários ali?

02 acho que toda essa situação de abandono ao servidor é  alimentada por todos nós

 de uma forma ou de outra, pois resolvemos não mexer na nossa zona de conforto e implicamos

 com problemas do tipo “vagas no estacionamento”, “restaurante fechado”, enquanto todas as

 estatísticas vão bem, significando que todo mundo está satisfeito com tudo, inclusive salário,

 fazendo “a prestação jurisdicional” estar sempre em dia e o salário... “ó”

Um amigo meu, que se chama Zé Bidu, acompanhou os e-mails e disse: “Rapaz,

 acho que todo mundo deveria sair do mundo das opiniões e caminhar para 

o mundo das ideias  . E nesses e-mails não vi nenhuma rsrsrs

Mas ele, Zé Bidu, pensa o seguinte: . 

Os servidores precisam, por intermédio de seus órgãos representativos, fomentar a necessidade 

de eleger Deputados e Senadores, que

 sejam servidores para  legislarem em prol do serviço público. 

Diz Zé que

 “não basta a luta sindical, quando o que vale mesmo é a lei”.

Inclusive porque fazer greve batendo ponto não é greve. 

E as conclusões de greve não se transformam em lei.

Vão encarar? 

Oficial de Justiça/Blogueiro *

Agradecimento ao professor e juiz federal William Douglas

Agradecimento ao professor e juiz federal William Douglas pelo seu pronunciamento,
Meritíssimo Magistrado Wiliam Douglas, o seu confortante pronunciamento em favor da reinvindicação dos servidores do Judiciário Federal por recomposição dos salários e pelo resgate da valorização profissional e da dignidade humana, é tão significativo e alentador que faz muitos dos sentimentos de injustiça e abandono ser amenizados e anestesiados diante do oásis de reconhecimento e apoio, que representa a sua manifestação.
O seu posicionamento sereno e contundente veio em boa hora e por parte de pessoa experiente e de elevado senso de justiça. O senhor, nobre magistrado, habituado em perceber e corrigir injustiças no dia a dia da sua atividade jurisdicional e humana, optou, diante dessa luta e problemática, por assumir uma posição firme e proativa em defesa e em valorização dos servidores.
Certamente, muitas outras pessoas e autoridades importantes, a exemplos de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais pátrios, também estão sensibilizados e desgostosos com o tratamento ilegal e abusivo que os servidores vêm recebendo, a longo de uma década, pela recomposição ainda que parcial dos seus salários. Todavia, não se pode deixar de reconhecer que uma parte considerável dessas elevadas pessoas e autoridades, responsáveis por fazer esse tipo de denúncia e cobrança, não se sentem confortáveis, por diversas razões, a tomar a posição firme e serena que Vossa Excelência adotou de maneira tranquila e calma. 
Digno magistrado, o senhor pela posição e atitude tomada em momento tão desfavorável e adverso para os servidores, diferentemente, de boa parte de juízes e magistrados que também reconhecem o massacre e desrespeito sistemático e prolongado que os servidores vêm passando, teve uma postura nobilíssima e além daqueles outros, que mesmo merecendo a consideração de nós servidores, não podem ter as suas ações equiparadas à elevação da sua demonstração em prol dos servidores.
Até mesmo em razão do ofício exercido e do ambiente de trabalho, nós servidores conhecemos, advogados, membros do Ministério Público e magistrados, que também são solidários e defensores dos direitos dos serventuários da Justiça, pois querem o melhor para a categoria dos servidores e para valoração da entrega da prestação forense e jurisdicional. Assim, por exemplo, em nosso local de trabalho, conhecemos e somos gratos ao tratamento dispensado de apoio e de solidariedade aos servidores pela reinvindicação da recomposição de salários e pela valorização profissional. Mas, nada obstante isso, é inegável que o seu nível de envolvimento e de defesa dos direitos dos trabalhadores da Justiça federal é algo que toca o universo dos servidores e servidoras, pela forma destemida e declarada como se envolveu na questão. 
O aspecto valoroso do seu marcante gesto e atitude em defesa dos servidores foi que, seguramente, ninguém lhe pediu para ser o defensor e porta-voz dos servidores. Esse seu importante ato de apoio e solidariedade em proteção dos serventuários partiu voluntariamente da sua consciência e coerência. Pois, inevitavelmente, o senhor também já sofreu iniquidades e teve violação de direito, e, diante desse estado de injustiça, nada mais natural da sua parte do que interceder nesta querela em favor da parte hipossuficiente, objetivando restaurar o equilíbrio da Justiça e da dignidade da pessoa humana.
A sua aclamação pela valorização do trabalho e defesa da qualificação e respeito dos servidores é algo comovente e difícil de ser traduzido em palavras. 
Seguramente, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não deve ter gostado e visto com bons olhos a sua tomada de posição e cobrança em favor dos servidores. Pode interpretar como sendo uma manifestação e atitude afoita e irreverente.  No entanto, o senhor está em paz com a sua consciência e razão porque foi capaz de ser coerente com a sua história de vida e de magistrado. Honrou o dignificante juramente feito no ato de posse da investidura na magistratura, nos seguintes termos: “Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis do País". Agiu de forma equilibrada e serenamente em conformidade com os seus princípios e imposição do cargo de magistrado. Diferentemente de alguns outros respeitosos juízes, o senhor fez a sua escolha, assumiu um lado nessa tomentosa batalha entre os servidores e os aguerridos representantes do Executivo Federal, que a todo custo, nem se quer admitem retroceder nas suas investidas e ataques lançados contra os servidores. 
Nos seus momentos solitários de reflexão, ainda que seja mal interpretado e sofra algum revés pela bela atitude assumida, lembre-se que são poucos os magistrados que podem se gabar da postura tomada nessa discussão e que foram coerentes com o juramento de declaração e reconhecimento de Justiça.
Enfim, sei que a causa ainda não está ganha. Muito se precisa construir para se vencer os obstáculos e alcançar o objetivo final que é comum aos servidores, no entanto, receber a sua grata e importante posição de apoio, é algo por demais gratificante e reconfortante. Tudo o mais, que ocorrer daqui para frente, sei que a categoria dos servidores e seus representantes sindicais vão saber comportar-se e tomar as devidas providências.
Nobre magistrado Wiliam Douglas, não gostaria de me estender, mas faço aqui essa mensagem de gratidão e de reconhecimento a Vossa Excelência, em nome de muitos servidores que não tiveram ou não podem se manifestar, pela relevância e valoração do seu posicionamento e mensagem em favor dos servidores em conjuntura tão adversa e hostil. Portanto, quero-me somar as valiosas mensagens de apreço e de estima a sua posição declarada em favor dos servidores neste embate e, especialmente, agradecer-lhe pelo gesto nobre e humano revelado em defesa da valorização do trabalho e da dignidade do trabalhador.
Respeitosamente,

Asilvan de Oliveira Moreira
Analista judiciário da 2º Vara da Justiça Federal
de 1º Grau da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.